# Registro público: TJSE — 00012543120118250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199107/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199107.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba0656510dbf814a9f08786997a118b1ecab9029a15b5320544d0d1cad0f5a97

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 148
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-18
- **Último ato com data válida:** 2019-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-05-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-05-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prescrição Culposa de Drogas | Uso de documento falso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-03T12:15:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2014-04-30T10:28:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2014-02-11T14:00:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2013-11-12T11:13:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-04-11T11:14:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-11T09:20:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-24T10:25:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-27T08:03:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-16T04:01:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-12T07:24:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-31T15:46:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-22T12:29:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-26T10:49:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-03T14:00:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-01T13:30:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-21T10:18:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-21T09:41:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-04T10:44:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-17T13:59:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-08T23:00:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-18T14:50:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-05T14:23:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-20T08:48:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-14T11:40:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-23T11:21:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-14T13:37:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-16T15:51:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-09T08:33:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-22T08:12:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-13T16:07:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-30T10:52:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-25T12:34:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-11T10:51:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-12T13:51:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-24T08:09:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-10T19:13:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-02T16:18:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-09T06:57:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-08T11:59:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 148 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199107.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5900](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5900)
- [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prescrição Culposa de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2012-01-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2012-03-09 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-03-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2012-05-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2012-07-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2012-10-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2013-05-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2013-08-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2013-09-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2013-09-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2013-11-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2014-02-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2014-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2014-07-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2015-01-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-01-24 trata do assunto oficial «Prescrição Culposa de Drogas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-09 trata do assunto oficial «Prescrição Culposa de Drogas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-09 trata do assunto oficial «Prescrição Culposa de Drogas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:23:12\.012000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110818120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ba0656510dbf814a9f08786997a118b1ecab9029a15b5320544d0d1cad0f5a97

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00022576120128250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440182/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5900
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJMA — 00002211320208100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225700/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5900
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI
- [TJMA — 00000102420208100023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297116/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5900
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA A�AIL�NDIA
- [TJSE — 00018829420118250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366545/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5900
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSE — 00001200220148250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354537/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5900
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / MONTE ALEGRE
- [TJMA — 00002185720168100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175626/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5900
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
- [TJPA — 00002367720088140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981896/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5900
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJES — 00001074420228080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3823676/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 5900
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA - SANTA TERESA