# Registro público: TJMG — 50053255920158130145 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1900-01-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199120/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199120.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 619ae0922e5c0effe908f02007d81ff198c740f3a4a1536e9fdc732780060d0c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-20 - **Último ato com data válida:** 2018-09-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-10** — Definitivo (TPU 246) > **2018-06-04** — Petição (TPU 85) > **2018-05-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-05-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-05-02** — Petição (TPU 85) > **2018-03-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-11-27** — Petição (TPU 85) > **2017-10-18** — Procedência (TPU 219) > **2017-10-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-10-18** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Retificação de Área de Imóvel ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-10-20T13:23:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6132", "nome": "Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora"}} - 2015-10-28T14:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6132", "nome": "Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora"}} - 2015-10-28T15:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6132", "nome": "Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora"}} - 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2015-10-29T11:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6132", "nome": "Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora"}} - 2016-01-26T16:22:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6132", "nome": "Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora"}} - 2016-02-15T14:18:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6132", "nome": "Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora"}} - 2016-04-13T17:00:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6132", "nome": "Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora"}} - 2016-04-19T02:53:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6132", "nome": "Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora"}} - 2016-08-29T00:08:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6132", "nome": "Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora"}} - 2016-10-09T13:20:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6132", "nome": "Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199120.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10453](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10453) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/619ae0922e5c0effe908f02007d81ff198c740f3a4a1536e9fdc732780060d0c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Retificação de Área de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-06-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-03-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-03-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-16T06:17:30\.351000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19000101000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 619ae0922e5c0effe908f02007d81ff198c740f3a4a1536e9fdc732780060d0c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 50043648420168130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241474/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora - [TJMG — 01391729020188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5608428/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora / Terceira Vice-Presidência - [TJMA — 00002537020198100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5707208/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA - [TJMG — 00037117920168130627](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253154/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora / Vara Única da comarca de São João do Paraíso - [TJMS — 00001110220228120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2741616/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora / Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis - [TJMA — 00000050720198100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224001/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA - [TJSC — 00030125320178240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181918/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora / Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque - [TJPR — 00000267219948160103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948168/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10453 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora / LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Retificação de área: corrigir a metragem do imóvel na matrícula](https://wikijuridica.com.br/glossario/retificacao-de-area/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Apesar do nome parecido, a retificação de área trata de imóveis e limites físicos, regida pela Lei 6.015/1973 no capítulo do registro de imóveis; já a retificação de registro civil, também prevista na mesma lei, corrige dados de pessoas em certidões de nascimento, casamento ou óbito. São procedimentos distintos, ainda que compartilhem a mesma base legal geral. **Atribuição:** Rafael Toledo · Diferença para a retificação de registro civil - **Âncoras documentais:** area, retificacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 603087cc5c06ebf70e8e907c7036a42fab9180d18e41e39c783de667331084ef - **SHA-256 do registro documental:** 619ae0922e5c0effe908f02007d81ff198c740f3a4a1536e9fdc732780060d0c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fretificacao-de-area%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50053255920158130145 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Retificação de Área de Imóvel”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 619ae0922e5c0effe908f02007d81ff198c740f3a4a1536e9fdc732780060d0c - **SHA-256 do comentário:** 8510e8cbde43d0f9d4851d6b6f9c0d3669cfa2e2d060ebbd9c72991dfb7b79b6