# Registro público: TRT7 — 00008925120135070027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
- **Classe:** Recurso Ordinário Trabalhista
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199122/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199122.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6642daf5b83c22a95f3f8cc64f87348529e8462059179cbf6437a80119ab755a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-02
- **Último ato com data válida:** 2019-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-21** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2019-01-30** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-01-08** — Conclusão (TPU 15101)
> **2018-12-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleição de Dirigente Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-02T15:40:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-02T15:58:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-02T15:58:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-05T12:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-09T15:07:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-15T09:58:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-03-09T13:52:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-03-12T13:29:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-23T13:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-24T07:54:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-11-06T10:59:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "erro material", "valor": 29}]}
- 2018-12-19T08:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-01-30T14:04:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-31T00:03:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-14T13:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-15T00:01:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-15T00:01:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-21T16:11:33.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-02-28T00:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-28T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-02T15:42:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-09T15:06:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-15T09:58:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-09T13:55:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-08T10:24:34.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2019-01-30T14:03:32.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-04-03T14:21:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13619)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleição de Dirigente Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-06 — Redistribuição; prevenção; erro material — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-01-30 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-21 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-04-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-01-30 trata do assunto oficial «Eleição de Dirigente Sindical»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:08:27\.591066383Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-10\-24T07:54:29\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6642daf5b83c22a95f3f8cc64f87348529e8462059179cbf6437a80119ab755a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005296920135020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13619
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005281920115020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13619
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00162745220195160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13619
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno / Vara do Trabalho de Barreirinhas
- [TRT2 — 00005249320125020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13619
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT11 — 00001962920255110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123104/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13619
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno / 12ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT14 — 00002302320265140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13619
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT16 — 00162707220155160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13619
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT19 — 00002011320155190260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079990/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 13619
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno / 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES