# Registro público: TJMS — 00000148720228120006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199142/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199142.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4c1242a0f66a57f808131dd8c24136d1b8660a80ee24791de497f82214f7000d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-18 - **Último ato com data válida:** 2022-02-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-16** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-02-16** — Documento (TPU 581) > **2022-02-16** — Documento (TPU 581) > **2022-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-01-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-21** — Recebimento (TPU 132) > **2022-01-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-01-20** — Conclusão (TPU 51) > **2022-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Diligências ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-18T14:30:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3554", "nome": "2ª Vara"}} - 2022-01-18T14:50:16.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3554", "nome": "2ª Vara"}} - 2022-01-20T16:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3554", "nome": "2ª Vara"}} - 2022-01-24T14:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3554", "nome": "2ª Vara"}} - 2022-02-16T17:28:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3554", "nome": "2ª Vara"}} - 2022-02-16T17:28:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3554", "nome": "2ª Vara"}} - 2022-01-18T14:31:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3554", "nome": "2ª Vara"}} - 2022-01-18T14:34:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3554", "nome": "2ª Vara"}} - 2022-01-21T12:59:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3554", "nome": "2ª Vara"}} - 2022-01-21T12:59:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3554", "nome": "2ª Vara"}} - 2022-01-24T13:54:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3554", "nome": "2ª Vara"}} - 2022-01-25T10:07:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3554", "nome": "2ª Vara"}} - 2022-01-26T10:25:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3554", "nome": "2ª Vara"}} - 2022-02-16T17:43:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3554", "nome": "2ª Vara"}} - 2022-02-16T17:44:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3554", "nome": "2ª Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-01-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-01-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-01-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-01-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-01-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-02-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T04:06:20\.215000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220118143019 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4c1242a0f66a57f808131dd8c24136d1b8660a80ee24791de497f82214f7000d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00000877320208120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212869/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - [TJMS — 00001181520238120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955558/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível - [TRE-RJ — 06000850520236190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152372/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ - [TJMS — 00002301620208120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152465/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 1ª Vara - [TRE-GO — 06000391220246090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151578/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA - [TJPI — 00001935920198180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150297/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES - [TJPB — 00004221220178150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692682/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 2ª Vara Mista de Itabaiana - [TJMT — 00002224520208110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691781/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 4c1242a0f66a57f808131dd8c24136d1b8660a80ee24791de497f82214f7000d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)