# Registro público: TJRS — 00178190720198210039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Viamão
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199161/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50ca2dc6d2d02d2b8b37ad80c18f8d7733a75fc8aa9644c498a3b79e7d29a4ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-12
- **Último ato com data válida:** 2020-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-09** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-12-09** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-12T13:53:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-23T09:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-25T11:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-13T17:33:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-19T11:44:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-21T16:51:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-21T16:55:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-27T15:06:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-27T16:20:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-27T16:52:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-27T16:52:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-25T10:31:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-11-21T16:58:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-21T16:59:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-04T15:33:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-09T17:52:37.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2019-12-09T17:52:38.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2019-12-09T18:02:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-01-13T14:56:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00047296020118260430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874001/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Viamão / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PAULO DE FARIA
- [TJSP — 00060162120208260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872011/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Viamão / 01 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJMG — 00035399820188130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869198/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Viamão / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00004371220138260414](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864683/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Viamão / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PALMEIRA D OESTE
- [TJRN — 00036738720118200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4373516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Viamão / 2ª VARA
- [TJRN — 00032150220088200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Viamão / 2ª VARA
- [TJRJ — 00015980520198190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2882074/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Viamão / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00019697420198190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2861167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Viamão / RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM