# Registro público: TRE-MT — 00000826820156110041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199188/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199188.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62b73d265fc8a93dfdf614d08b0e56bebe3a588cc00786732fd8adfe192da733

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-24
- **Último ato com data válida:** 2020-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-10-23** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-20** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-10-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-04T08:22:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-12-10T09:53:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2016-04-12T10:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-17T10:57:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-24T11:55:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-20T10:48:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-03-06T13:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-03-08T12:19:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-03-23T12:35:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-24T12:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-03-31T13:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-08-16T13:09:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2017-08-16T13:16:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2017-08-16T13:44:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-16T13:44:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-16T13:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-11-08T12:22:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-04T14:28:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-07T08:37:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-18T11:02:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-10T08:06:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-20T12:16:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-03-21T10:05:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-04T12:24:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-23T08:54:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-30T11:15:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-11T11:04:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-24T10:35:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-12-04T08:22:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-12T11:08:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-12T11:14:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-01-20T12:39:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-20T12:41:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-21T12:10:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-15T12:15:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-05-17T10:56:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-24T11:40:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-21T12:57:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-08T12:09:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-08T12:14:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199188.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-04-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-16 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-16 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-11-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011658620206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161673/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011537220206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161671/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RN — 06003527520206200022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161638/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003523720246200054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161612/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 54 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003530320206200041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161589/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 41 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06006446420246020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424453/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR
- [TRE-AM — 06003251520206040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424436/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 30 ZONA ELEITORAL