# Registro público: TRE-GO — 00000860520186090123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1991897/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1991897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0efb22e6ef961cf2723aef40759f82d9b89ae939c8708ac79067f6d1c670378c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-23
- **Último ato com data válida:** 2019-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-08-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-17** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-14T02:09:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-23T05:13:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-06-12T02:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-15T04:44:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-28T04:49:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-19T05:28:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-07T07:58:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-17T03:44:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-07T06:02:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-29T03:38:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-30T03:29:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-12T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2018-06-13T01:49:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-23T05:28:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-06-28T04:56:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-07T06:02:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-23T05:29:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-07T06:02:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-06T01:23:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-23T05:29:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-14T02:09:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-05T03:38:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-07T07:59:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-02T12:57:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-02T12:55:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-07T12:29:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-13T01:48:59.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2019-01-03T05:07:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-30T05:30:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-02T03:52:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-02T12:51:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-05-23T05:13:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-17T01:41:33.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-08-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-10-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-10-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-07 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:19\.349354369Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180523171338
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0efb22e6ef961cf2723aef40759f82d9b89ae939c8708ac79067f6d1c670378c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000697120156090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1991756/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-MA — 00000100220176100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249586/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000268320206260302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249723/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS
- [TRE-GO — 06000404720206090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249742/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU
- [TRE-GO — 06000416820226090039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249581/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI
- [TRE-PA — 00000776020196140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249717/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA
- [TRE-BA — 06000520620206050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249689/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000128720226130077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249677/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro