# Registro público: TJSE — 00006647420138250011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO DOMINGOS
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1992010/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1992010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c480c406157cefe81b5cd4adbd0f5ca91c4921847578724302b0d4abca6efa4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-21
- **Último ato com data válida:** 2018-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-21** —  (TPU )
> **2017-11-08** —  (TPU )
> **2017-10-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-22** —  (TPU )
> **2017-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Previdenciária | Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-25T17:48:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-21T02:29:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-08T12:06:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-22T11:53:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-18T11:44:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-18T12:13:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-23T11:43:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-23T11:43:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-20T14:01:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-27T09:17:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-07T09:20:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-13T12:56:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-10T11:37:09.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-10T11:16:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-27T11:01:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-06T10:46:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-06T10:45:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-10-10T13:20:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18146", "nome": "São Domingos"}}
- 2017-09-27T14:04:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-27T12:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-22T12:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-21T15:24:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-18T11:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-20T14:04:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-26T09:13:35.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-11T12:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-25T12:50:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-07T13:18:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-01T08:09:37.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-07-09T11:44:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-02T09:36:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-26T10:37:18.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2014-05-29T13:50:20.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-05-13T13:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-07T10:31:17.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-06T11:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-05T10:06:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-22T11:58:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-04-14T11:36:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-28T10:33:35.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1992010.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)
- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00005222020128250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2043163/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419, 9517
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / PIRAMBU
- [TRT2 — 00001797520145020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9419, 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJRO — 70010962720198220017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730511/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / VARA ÚNICA
- [TJRO — 70002035420198220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729831/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / VARA ÚNICA
- [TJRO — 70012688920168220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728769/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / VARA ÚNICA
- [TRT14 — 00002114120255140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727023/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / CEJUSC 1º GRAU/RO
- [TST — 00016897420105090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4061325/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
- [TST — 00017793120115030087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060594/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR