# Registro público: TRF4 — 50029706220134047119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1992267/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1992267.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb9baf0c23a9b8bb5529c851ff366a5861e1292e9909a335aa64b324a7f6a193

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-10
- **Último ato com data válida:** 2016-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-10-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-31** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2015-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2015-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2015-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados | Fundo de Participação dos Municípios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-30T10:12:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-17T22:53:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-07-31T16:57:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11952", "nome": "1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul"}}
- 2015-07-22T14:39:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11952", "nome": "1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul"}}
- 2015-07-22T14:35:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11952", "nome": "1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul"}}
- 2015-06-19T16:38:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11952", "nome": "1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul"}}
- 2015-03-11T14:01:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11952", "nome": "1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul"}}
- 2015-03-11T12:58:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11952", "nome": "1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul"}}
- 2014-03-07T15:47:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11952", "nome": "1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul"}}
- 2014-02-17T16:38:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11952", "nome": "1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul"}}
- 2014-02-04T15:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11952", "nome": "1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul"}}
- 2014-01-27T09:10:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-01-16T18:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11952", "nome": "1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul"}}
- 2013-12-16T14:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11952", "nome": "1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul"}}
- 2013-12-16T14:37:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11952", "nome": "1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul"}}
- 2013-12-10T18:05:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-01-07T16:12:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11952", "nome": "1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul"}}
- 2015-11-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-11-16T17:03:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11952", "nome": "1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul"}}
- 2015-10-20T15:10:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11952", "nome": "1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul"}}
- 2015-07-31T16:57:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11952", "nome": "1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul"}}
- 2014-03-06T18:47:15.000Z — Conflito de Competência (TPU 11012)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11952", "nome": "1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul"}}
- 2014-01-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-01-17T17:20:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11952", "nome": "1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul"}}
- 2014-01-16T15:10:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11952", "nome": "1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul"}}
- 2014-01-15T16:53:25.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11952", "nome": "1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5945)
- [Outros processos do assunto TPU 10180](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10180)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb9baf0c23a9b8bb5529c851ff366a5861e1292e9909a335aa64b324a7f6a193.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Fundo de Participação dos Municípios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-01-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-02-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-02-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-01-15 trata do assunto oficial «IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T21:17:02\.266000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131210180525
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cb9baf0c23a9b8bb5529c851ff366a5861e1292e9909a335aa64b324a7f6a193

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00191035920014047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924328/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10180
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / 1ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF1 — 00002915520164013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5995081/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10180
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / 01ª Feira de Santana
- [TRF1 — 00002863120144013101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5897586/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10180
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / Vara Única de Laranjal do Jari
- [TRF4 — 00036403520054047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5381266/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10180
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / 3ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 50066554220104047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443254/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10180
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF1 — 00002794620134013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5825241/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10180
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / 02ª Feira de Santana
- [STJ — 00005020520224058305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5800262/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10180
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE)
- [STJ — 00004969520224058305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5725660/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10180
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [IPI: imposto sobre produtos industrializados](https://wikijuridica.com.br/glossario/ipi/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fipi%2F)

### [Tema 1304 do STJ: IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1304/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1304%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50029706220134047119 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados | Fundo de Participação dos Municípios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-01-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb9baf0c23a9b8bb5529c851ff366a5861e1292e9909a335aa64b324a7f6a193.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cb9baf0c23a9b8bb5529c851ff366a5861e1292e9909a335aa64b324a7f6a193
- **SHA-256 do comentário:** 75fac93c3f326599536f833fdd8eee68a2adf20709f7367fc9f2201d106a65b7