# Registro público: TJPR — 00302623520218160014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RODRIGO OTAVIO RODRIGUES GOMES DO AMARAL - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-05-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1992299/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1992299.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b973d68e81f02044c74b466da75f7298d4608623145f183bb61cc723770dd87d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-26 - **Último ato com data válida:** 2023-12-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-11-07** — Petição (TPU 85) > **2023-10-14** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-10-04** — Recebimento (TPU 132) > **2023-10-04** — Confirmada (TPU 12283) > **2023-10-04** — Documento (TPU 581) > **2023-10-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-10-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-02** — Não-Provimento (TPU 239) > **2023-10-02** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-05-26T16:31:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-05-26T16:31:05.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-05-26T16:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-05-26T16:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-12T18:21:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-13T14:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-08-17T16:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-02T19:05:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2023-10-03T12:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-04T11:19:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-07T18:31:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-05-26T14:25:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-26T14:47:40.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-05-26T16:31:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-05-29T18:09:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-05-30T12:48:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-05-30T17:22:53.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-05-30T17:22:55.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-06-10T00:18:45.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-06-12T18:21:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-08-15T15:31:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-08-15T15:31:14.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2023-08-17T16:22:59.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-08-28T00:15:15.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-10-02T16:39:05.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2023-10-03T12:35:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-10-04T11:19:39.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-10-04T11:19:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-10-14T00:06:44.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-12-01T00:36:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-12-01T12:45:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-12-01T12:45:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) - [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-05-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-05-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-06-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-10-02 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-10-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-10-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-10-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-12-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-12-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-12-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-01 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:21\.780094402Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230526144740 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b973d68e81f02044c74b466da75f7298d4608623145f183bb61cc723770dd87d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00076356020168160160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1993405/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RODRIGO OTAVIO RODRIGUES GOMES DO AMARAL - [TJPR — 00000171320178160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159200/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RODRIGO OTAVIO RODRIGUES GOMES DO AMARAL / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMT — 00003431920188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161387/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RODRIGO OTAVIO RODRIGUES GOMES DO AMARAL / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR - [TJPR — 00043971520228160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1999103/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RODRIGO OTAVIO RODRIGUES GOMES DO AMARAL / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU GUILHERME FREDERICO HERNANDES DENZ - [TJRR — 08015098120238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159898/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RODRIGO OTAVIO RODRIGUES GOMES DO AMARAL / 3ª VARA CÍVEL - [TJRO — 70029958620168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RODRIGO OTAVIO RODRIGUES GOMES DO AMARAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJAP — 00032239220228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159391/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RODRIGO OTAVIO RODRIGUES GOMES DO AMARAL / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - [TJMT — 00003427020168110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159386/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RODRIGO OTAVIO RODRIGUES GOMES DO AMARAL / Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1 - **SHA-256 do registro documental:** b973d68e81f02044c74b466da75f7298d4608623145f183bb61cc723770dd87d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7 - **SHA-256 do registro documental:** b973d68e81f02044c74b466da75f7298d4608623145f183bb61cc723770dd87d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)