# Registro público: TJCE — 00018483620108060064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199237/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c693f95c41304a7e61bc5f74c4462902622032a732f417d783148527a2095ba1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 133
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-08
- **Último ato com data válida:** 2025-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-20** — Remessa (TPU 123)
> **2025-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-22T12:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-09-06T12:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-18T11:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-08T11:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-11T12:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-29T11:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-10T16:20:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-12-09T23:39:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-04T17:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-01-24T15:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-21T11:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-05-20T16:36:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-01-18T16:32:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-02-11T13:19:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2012-09-04T15:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-05-29T17:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-30T13:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-11T11:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-04-20T16:10:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2019-01-14T10:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-05T09:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-04T16:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-01-20T11:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-01T16:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-20T16:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-09-22T16:53:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-27T09:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-10-25T13:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-16T14:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-10T09:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-27T11:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-25T16:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-10T08:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-04T15:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-04T14:43:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-04T19:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-11T11:50:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-08-19T14:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-07-29T09:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-02-09T11:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199237.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00000523320158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034181/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF3 — 03032257019944036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596742/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
- [TJRJ — 00002475220148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034133/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08028299120178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034115/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09002517320148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034093/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00186442620148190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034090/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJDFT — 00224021020138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033995/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00217678120078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033942/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF