# Registro público: TRE-CE — 00000266020166060034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199242/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199242.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f27a9f9809748f2e01b28a514fa1d526ce084e389c5ff8864e211a441469878e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-08
- **Último ato com data válida:** 2016-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-30** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-29** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Eleições - 1° Turno | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-08T17:55:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-08T17:55:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-09T14:32:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-31T18:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-20T15:01:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-29T15:22:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-30T12:04:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2016-10-04T18:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-08T17:55:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-14T14:27:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-25T17:15:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-08T17:55:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-09T14:32:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-31T17:46:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-31T17:47:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-31T18:03:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-09T15:19:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-12T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-09-12T13:43:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-12T14:22:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-12T18:04:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-21T18:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-21T18:36:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-22T15:46:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-30T11:59:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-04T18:10:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-17T17:42:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-17T17:45:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-17T17:46:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-09-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-30 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-25 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T17:54:58\.972659736Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-08\-08T17:55:20\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f27a9f9809748f2e01b28a514fa1d526ce084e389c5ff8864e211a441469878e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00001496320166160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749939/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00001371420166210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728343/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11667, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 6 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000914820166240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209212/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / Relatoria Juiz Federal
- [TRE-PR — 00001192220166160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172908/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-SC — 00001001020166240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171925/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / Relatoria Juiz Federal
- [TRE-PE — 00000608520166170080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203768/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000540520166060074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199556/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
- [TRE-CE — 00002806320166060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198934/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO