# Registro público: TRT13 — 00000265620195130030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199243/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26475e09f0e44ad7914c27a575867da9c303f6c311fc462c7c70862af5bd493c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-17
- **Último ato com data válida:** 2021-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-12** — Mandado (TPU 106)
> **2021-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-17** — Mandado (TPU 985)
> **2021-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Guias do Seguro Desemprego | FGTS | Despedida/Dispensa Imotivada | Seguro Desemprego | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-17T13:15:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-17T13:15:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-01-18T08:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-20T08:29:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-03-05T19:15:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-20T09:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-11T09:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-17T10:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-22T15:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-12T13:17:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-05-29T05:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-12T23:42:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-03-07T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-07T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-27T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-20T08:29:27.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-02-20T08:29:27.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2019-03-20T10:36:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-23T13:35:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-14T07:46:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-18T13:22:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-18T13:22:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-18T13:22:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-18T13:22:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-04T07:21:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-20T08:25:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-20T08:25:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-13T09:23:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-13T09:23:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-13T09:23:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-13T09:23:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-16T10:01:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-16T10:01:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-14T17:06:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-14T17:06:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-20T10:33:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-23T09:25:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-17T01:29:05.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-06-01T05:34:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-08T07:50:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00241807920225240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4224422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13719, 13954, 13969, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT11 — 00001873020265110401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13719, 13969, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo
- [TRT8 — 00000709420245080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2818258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13719, 13954, 13969, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT20 — 00000065020215200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197266/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13719, 13954, 13969, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT6 — 00000836720265060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13719, 13969, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / RECIFE - 16A VARA
- [TRT8 — 00001368620245080105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13719, 13969, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA
- [TRT13 — 00002687620225130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13719, 13969, 13998
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT6 — 00000711720255060201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4223637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13719, 13969, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA