# Registro público: TRE-RJ — 06000207720226190148

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1992467/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1992467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db141d6e8cd2168c0abc46626bb8406aab6f419dc30cd38a7b1d80e9766f2775

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-14
- **Último ato com data válida:** 2022-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-14T14:30:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15177", "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2022-07-14T15:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15177", "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2022-08-15T12:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15177", "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2022-08-04T14:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15177", "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2022-08-12T08:49:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15177", "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2022-08-15T14:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15177", "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2022-08-16T13:12:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15177", "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2022-08-20T11:34:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15177", "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2022-07-14T14:30:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15177", "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2022-08-04T14:53:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15177", "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2022-08-15T14:03:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15177", "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2022-08-20T11:34:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15177", "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2022-08-20T11:35:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15177", "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001094520246060099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846701/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE
- [TSE — 06003906320246110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846280/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / GABINETE STF2
- [TRE-AL — 06002412220246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846150/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-CE — 06001110620206060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846045/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RN — 06003042520246200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845321/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003815220246060030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845319/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / GABINETE STJ1
- [TRE-AL — 06002468320206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845306/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AL — 06002173320206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845265/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 0 Relatoria Juiz de Direito 1