# Registro público: TJCE — 00023809620048060071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199247/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 733097ac6129eb4563bfafd551c320f76336e8411130713c54b84d27f2e35409

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 209
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-08-06
- **Último ato com data válida:** 2024-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-16** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-10-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-08-22** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-12** — Força maior (TPU 275)
> **2022-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-22T08:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-12-15T11:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-02-12T09:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-02-10T09:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-11T12:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-10T09:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-07-17T10:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-21T14:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-24T12:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-03T15:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-18T08:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-21T11:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-10T09:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-28T11:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-29T17:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-27T11:31:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-08-26T11:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-06T13:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-14T09:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-01-15T13:27:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-09T07:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2004-11-11T09:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-01T13:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2008-10-30T10:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2009-11-10T08:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-09-30T13:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-17T10:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-19T10:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-04T13:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-03T15:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-13T09:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-09T10:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-10T08:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-27T10:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-29T15:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-18T11:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-26T11:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-27T14:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-13T11:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-14T11:53:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 209 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199247.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00006464720158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112902/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF3 — 00047937120114036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652382/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJAL — 08033390720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112898/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08035512820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112851/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09039856620138240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112821/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRJ — 00007365520158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112753/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09034171620148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112734/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRN — 00114803320068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112719/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA