# Registro público: TJSP — 00044778220168260462

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE POA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199251/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199251.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7937b7a2f95e573923daa870a7e182c1bebd91f63a6bb33f57ee14ce6858cdc1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-21
- **Último ato com data válida:** 2020-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-07** — Mandado (TPU 106)
> **2018-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-21T15:33:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-22T18:43:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-23T17:06:31.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-09-23T17:38:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-26T09:26:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-26T16:40:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-29T11:59:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-11T17:19:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-18T09:41:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-18T16:44:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-22T10:28:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-01-12T17:32:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-16T08:50:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-16T15:44:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-19T13:11:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-02T16:03:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-03T09:25:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-03T15:43:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-10T13:24:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-04-20T16:48:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-28T10:09:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-02T12:49:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-04T17:16:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-27T16:40:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-03T09:31:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-04T11:15:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-06T15:12:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-12T14:36:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-18T09:10:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-18T16:38:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-27T15:12:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-11-14T16:57:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-17T09:27:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-17T15:39:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-28T16:34:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-01-08T13:28:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-10T09:38:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-10T17:13:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-12T13:45:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-03-09T17:13:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199251.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2018-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2018-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2018-07-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2018-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2018-07-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2018-07-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2018-07-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2018-07-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2018-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2018-07-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2018-07-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2018-08-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2018-08-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2018-12-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2018-12-11 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2020-09-25 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/110`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-11 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:31:37\.143806093Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160919141232
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7937b7a2f95e573923daa870a7e182c1bebd91f63a6bb33f57ee14ce6858cdc1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00115435320188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158639/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00002306520178180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJTO — 00015232620158272740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831576/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis
- [TJAC — 00077730420148010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196997/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais
- [TJTO — 00105997320168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- [TJPI — 00001828920148180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJAP — 00018792820218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158141/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJPI — 00001423520208180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157597/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA