# Registro público: TJRS — 50056478620218210132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199256/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199256.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37b90044af0a06effb0869c61806874b8407716b7a9c04d43e98432b5a6279c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-14
- **Último ato com data válida:** 2022-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-05-17** — Audiência (TPU 970)
> **2022-05-17** — Audiência (TPU 970)
> **2022-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-23** — Audiência (TPU 970)
> **2021-12-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-30** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-10-30** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-10-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-24T17:59:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-17T14:18:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-17T13:49:48.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2022-05-17T13:49:31.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2021-12-23T12:09:23.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2021-12-22T15:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-29T14:11:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-29T11:34:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-05T13:48:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-01T17:47:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-01-14T13:32:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-14T13:32:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-25T18:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-25T18:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-24T17:59:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-23T16:31:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-22T17:10:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-29T11:34:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-15T18:04:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-15T18:04:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-25T18:47:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-25T18:47:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-26T14:00:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-26T14:00:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-26T17:20:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-26T17:20:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-30T03:23:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2021-10-30T03:23:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-10-01 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-12-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-23 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-17 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50020917820198210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199315/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / 3ª Vara Judicial da Comarca de Lagoa Vermelha
- [TJRS — 50011907420198210166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / Vara Judicial da Comarca de Ivoti
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 00061361620138220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [TJRS — 00004210420118210144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198656/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / Vara Judicial - Carlos Barbosa