# Registro público: TRF5 — 00141661120234058001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-04-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1992735/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1992735.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dbc98bf80b3dd882f21246e6251da4985e2cf6409d2f134759334a2eec8bcc17 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-11 - **Último ato com data válida:** 2025-08-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-01** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-28** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) > **2025-04-15** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-11** — Distribuição (TPU 26) > **2025-04-11** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-04-11T04:04:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-04-15T10:20:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-07-28T16:19:04.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) - 2025-07-28T17:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-08-01T00:32:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-08-01T00:32:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-11T04:04:20.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 15222](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15222) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dbc98bf80b3dd882f21246e6251da4985e2cf6409d2f134759334a2eec8bcc17.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2025-04-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-04-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-28 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-08-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-08-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-09\-15T18:41:34\.466000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250411040417 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dbc98bf80b3dd882f21246e6251da4985e2cf6409d2f134759334a2eec8bcc17 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00185813720234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2027935/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 15222 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00002718820244059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757331/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 15222 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - [TRF2 — 50022421220224025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6105401/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 15222 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES - [TRF5 — 00148881120244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990550/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 15222 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50073119320204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6082663/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 15222 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES - [TRF2 — 50154174420204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6066354/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 15222 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES - [TRF6 — 10030115020244069999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2902469/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 15222 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GAB. 22 - DES. FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA - [TRF6 — 10020001820234063824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1999641/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 15222 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GAB. 12 - DES. FEDERAL ROLLO D'OLIVEIRA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 00141661120234058001 no TRF5 está identificado por “Recurso Inominado Cível”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2025-08-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** dbc98bf80b3dd882f21246e6251da4985e2cf6409d2f134759334a2eec8bcc17 - **SHA-256 do comentário:** b924ebe6c18b89c40e10225639c1aa2ebddbfee875f5d277377882c3234c6532