# Registro público: TJSE — 00002774620148250004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CANHOBA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-10-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1992831/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1992831.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6ee58d6650a2119de9f78d3524458c76f06340006e5dbb57cf911f1f68ebb508 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-01 - **Último ato com data válida:** 2017-10-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-10-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-14** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-02** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-06-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-06-28** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-15** — Documento (TPU 581) > **2016-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-06-15** — Documento (TPU 581) > **2016-06-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-12** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Multa Cominatória / Astreintes | Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-10-30T11:09:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-06T20:07:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-16T15:15:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-18T17:13:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-01T09:34:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-17T13:34:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-14T13:44:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-28T17:53:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-12T14:09:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-12T14:08:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-21T14:21:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-07T09:55:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-01T11:16:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-14T10:20:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-02T10:14:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-10T23:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-03T09:56:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-06-29T10:46:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18155", "nome": "Canhoba/Comarca de Gararu"}} - 2016-06-28T09:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-15T17:20:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-15T15:09:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-06-15T14:07:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-12T16:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-05T12:09:44.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-04-25T14:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-10T11:26:13.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-02-22T20:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-11T09:20:19.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-01-07T13:43:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-01T09:35:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-08-31T12:16:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-17T09:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-07T09:11:15.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-07-31T17:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-07T12:19:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-12T14:09:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-11-25T12:35:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-11T11:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-10T08:56:24.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-10-06T09:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1992831.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6ee58d6650a2119de9f78d3524458c76f06340006e5dbb57cf911f1f68ebb508.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa Cominatória / Astreintes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-10-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-10-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-01-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-02-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-03-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-04-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-05-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-05-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-06-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-06-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-06-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-08-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-08-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-10 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-07 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-11 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:47:43\.811000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141001120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6ee58d6650a2119de9f78d3524458c76f06340006e5dbb57cf911f1f68ebb508 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002774620148250004 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Multa Cominatória / Astreintes | Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CANHOBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-10-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6ee58d6650a2119de9f78d3524458c76f06340006e5dbb57cf911f1f68ebb508 - **SHA-256 do comentário:** 96cfc92db44ad7dea99a658c1e5df1bf923148043b0565cfa749da3aa5e64eb1