# Registro público: TJSE — 00000225220158250037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SALGADO - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1992874/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1992874.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b1946dc715ccc89d5e751a435696f53b68c5939cd4073ab3b64ac8c65b47472c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-26 - **Último ato com data válida:** 2019-03-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-03-25** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-22** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-10-18** — Petição (TPU 85) > **2018-09-27** — Documento (TPU 581) > **2018-08-27** — Documento (TPU 581) > **2018-08-22** — Documento (TPU 581) > **2018-08-14** — Documento (TPU 581) > **2018-08-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-07-25** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-10-18T20:21:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-07-11T11:06:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-28T11:29:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-31T20:46:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-14T07:07:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-08T11:42:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-26T10:26:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-31T15:38:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-31T15:38:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-23T10:45:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-01T13:37:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-03T14:11:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-01T13:40:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-19T14:27:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-17T13:59:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-11T13:24:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-26T14:09:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-25T09:40:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-03-25T09:39:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-10-22T21:22:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18158", "nome": "Salgado"}} - 2018-10-22T08:54:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-27T10:54:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-27T11:05:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-22T23:29:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-14T08:11:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-26T10:51:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-25T12:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-16T15:44:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-08T11:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-03T12:37:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-02T07:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-16T10:08:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-09-26T10:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-04T09:44:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-02-01T08:52:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-01-17T11:10:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-06T10:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-11T10:02:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-02T12:11:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-26T09:01:04.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1992874.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-02-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-05-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-07-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-09-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-10-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-10-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-03-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-26 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-10-22 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:43:06\.823000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150126120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b1946dc715ccc89d5e751a435696f53b68c5939cd4073ab3b64ac8c65b47472c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004425620158250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264130/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / ARAUÁ - [TJSE — 00046144320138250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773279/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - [TRT24 — 00242431620255240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / Vara do Trabalho de Fátima do Sul - [TJSE — 00000906420138250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994170/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / PIRAMBU - [TRT10 — 00001919020235100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT3 — 00001724620145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT2 — 00005436520105020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT17 — 00002111020185170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** b1946dc715ccc89d5e751a435696f53b68c5939cd4073ab3b64ac8c65b47472c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)