# Registro público: TJSE — 00007700820118250043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199290/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24cacb7fddcdea80f3dc02dfc5a927805fe64da9d2d1b742560c912868114506

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-16
- **Último ato com data válida:** 2015-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-28** —  (TPU )
> **2015-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-13** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2015-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-18** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-16T17:01:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-08-28T08:49:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-19T09:12:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-11T09:37:45.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-06T15:22:22.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-20T10:45:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-17T12:25:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-28T12:34:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-28T10:25:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-20T12:47:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-16T10:11:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-13T09:01:53.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8528", "nome": "Maruim"}}
- 2015-03-09T10:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-06T13:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-07T10:37:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-18T12:34:17.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-18T09:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-16T10:01:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-12T19:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-19T13:40:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-15T08:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-08T12:24:17.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-04T08:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-29T12:07:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-21T09:42:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-11T13:02:48.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-09T09:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-26T09:04:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-04-02T10:16:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-03-23T07:49:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-03-22T12:21:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-01-17T19:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-08-18T16:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-08-16T17:00:15.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-08-16T16:57:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-16 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-07-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-08-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-09-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-11-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-12-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-12-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-01-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-13 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-08-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-07-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-08-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS