# Registro público: TJSC — 09035992520188240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1992928/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1992928.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60c9e7b5a6f0f91142f8925f6ac04079bc0a783fe008b4cf470151ccbb20991a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-06
- **Último ato com data válida:** 2020-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-06-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-06-15** — Custas (TPU 479)
> **2020-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-09** — Recebimento (TPU 979)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-14T20:03:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-06-23T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-06-16T13:50:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-06-15T16:20:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-01-30T15:56:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-10-08T08:18:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-30T13:52:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-30T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-21T09:13:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-21T09:13:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-06T17:28:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-06T17:28:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-07-08T00:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-03T16:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-03T16:33:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-26T12:02:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-15T16:52:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-15T16:22:31.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-06-09T16:09:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-09T16:08:38.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-06-09T16:08:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-21T02:35:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-29T18:45:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-22T03:02:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-14T10:29:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-04T15:06:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-04T15:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-04T15:05:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-04T15:05:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-01-30T12:03:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-30T12:03:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-09T12:14:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-18T01:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-08T08:18:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-30T13:38:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-27T07:04:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-17T16:41:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-17T16:41:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-16T18:36:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-09T00:29:54.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-02-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-03-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-05-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-15 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-04 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-09 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T02:37:20\.091000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180606172353
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 60c9e7b5a6f0f91142f8925f6ac04079bc0a783fe008b4cf470151ccbb20991a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09036191620188240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998847/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- [STJ — 00005050320208172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819138/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA)
- [TJRN — 00220098220048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819919/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJSC — 09035926720178240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1992821/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- [TJSC — 09036039620178240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1987448/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- [TJGO — 00231398920068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJTO — 00461801320208272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819222/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRN — 00216304420048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819217/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 60c9e7b5a6f0f91142f8925f6ac04079bc0a783fe008b4cf470151ccbb20991a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)