# Registro público: TJPR — 00048090520208160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1992963/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1992963.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73a1f7a2acaaee8e54aeeb4c30d5c971590efc10c265b54bcec017959f615f10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-23
- **Último ato com data válida:** 2024-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-09-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-09-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-08-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-08-02** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2024-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-22** — Pedido de inclusão (TPU 12311)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condomínio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-23T17:25:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-10-23T17:25:16.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-23T17:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-23T17:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-30T18:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-17T10:17:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2024-03-15T11:42:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-02T13:37:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-02T13:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-02T16:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-09T16:15:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-09-09T16:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-09T16:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-26T10:06:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-10-23T16:33:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-23T16:51:24.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-10-23T17:25:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-30T14:01:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-03T00:18:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-10T00:21:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-18T00:43:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-02T13:37:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-07-22T14:25:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-22T14:25:37.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-08-02T16:58:18.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-08-07T10:39:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-09-07T00:45:39.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-09-18T09:38:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-09-18T09:38:53.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-09-20T00:33:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10462](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10462)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condomínio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-17 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-07 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-09-09 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-09-18 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-09-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-09-26 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:29\.468924006Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231023165124
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 73a1f7a2acaaee8e54aeeb4c30d5c971590efc10c265b54bcec017959f615f10

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00073651920138160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2036502/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS / GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER
- [TJPR — 00000115819938160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603995/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003651120138110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362633/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJPR — 00055672220228160098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2031404/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EVANDRO PORTUGAL
- [TJDFT — 00294927120148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357824/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJPB — 00007161920158152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5355187/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS / 5ª Vara Cível da Capital
- [TJMG — 00411361320188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5327510/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00421312020138130188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320006/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS / Terceira Vice-Presidência