# Registro público: TJMT — 00001081320198110024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1993032/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1993032.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 071421d5f1ddfbac85d5f5f589204e9464c096c29597cca76df07fc8e57545cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-11
- **Último ato com data válida:** 2019-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-11** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-30** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-20** — Incompetência (TPU 941)
> **2019-07-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-11** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-01-11** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-11T14:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48420", "nome": "Central de Administração - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2019-01-11T14:52:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48420", "nome": "Central de Administração - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2019-01-11T15:06:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2019-06-14T12:59:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2019-07-03T13:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2019-09-30T12:25:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2019-10-11T17:55:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2019-01-11T15:59:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2019-01-11T16:25:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2019-06-13T17:16:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2019-07-04T13:31:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2019-08-20T13:30:57.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}
- 2019-09-09T16:48:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7680", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/071421d5f1ddfbac85d5f5f589204e9464c096c29597cca76df07fc8e57545cc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-14 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-20 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-11 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-14T15:47:31\.002000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190111000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 071421d5f1ddfbac85d5f5f589204e9464c096c29597cca76df07fc8e57545cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08035678620258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965365/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- [TJMT — 00004159620208110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR
- [TJAP — 00013542620198030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3411014/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJES — 00000211620258080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997045/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJMT — 00001475020208110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2561373/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / Quinta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJMT — 00001474420198110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2559278/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- [STJ — 00005276220238160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966880/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00005250920238250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966877/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** b1c9fb73c8554b888bdaf640ebc5b1161567309234033e5b93b30302be6d3212
- **SHA-256 do registro documental:** 071421d5f1ddfbac85d5f5f589204e9464c096c29597cca76df07fc8e57545cc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001081320198110024 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2019-10-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/071421d5f1ddfbac85d5f5f589204e9464c096c29597cca76df07fc8e57545cc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 071421d5f1ddfbac85d5f5f589204e9464c096c29597cca76df07fc8e57545cc
- **SHA-256 do comentário:** c7e2dd164a45e9b2fa6a228202c5177bc49008af0a0ec4461f36ab8693b87126