# Registro público: TRF4 — 00009850220064047116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Cruz Alta
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1993067/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1993067.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0996b8e2ea7024277aaa07698cc5d52d134f4a6c2973cd4d91859e494b3f2046

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-04-26
- **Último ato com data válida:** 2024-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-29** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2008-07-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2006-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2006-05-18** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2006-05-18** — Remessa (TPU 123)
> **2006-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2006-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2006-04-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-07-12T02:05:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2006-05-18T19:02:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2006-05-12T17:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-05-12T17:10:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-05-09T13:37:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-04-26T16:58:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-05-29T16:32:26.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2006-08-24T15:13:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-05-26T13:52:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2006-05-25T16:04:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-05-18T18:56:41.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2006-05-18T14:53:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-04-27T11:32:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6114](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6114)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0996b8e2ea7024277aaa07698cc5d52d134f4a6c2973cd4d91859e494b3f2046.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-04-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2006-05-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-05-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-05-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-05-18 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2006-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2006-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-05-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-07-12 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-29 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-27T05:40:25\.055000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060425000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0996b8e2ea7024277aaa07698cc5d52d134f4a6c2973cd4d91859e494b3f2046

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50008489020104047116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2050943/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6114
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Cruz Alta
- [TRF5 — 05117755220214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5980902/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cruz Alta / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJTO — 00009894620148272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1763520/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6114
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cruz Alta / Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins
- [TRF4 — 50008266120124047116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2046480/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6114
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Cruz Alta
- [TRF4 — 50001221920104047116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013394/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6114
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Cruz Alta
- [TJTO — 00002900220158272705](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1758929/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6114
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cruz Alta / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu
- [TJTO — 50003461820138272705](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1716469/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6114
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cruz Alta / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu
- [TJAC — 00011291720118010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1023699/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6114
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cruz Alta / Vara Cível

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009850220064047116 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Cruz Alta”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Guarda Intermediária”, em 2024-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0996b8e2ea7024277aaa07698cc5d52d134f4a6c2973cd4d91859e494b3f2046.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0996b8e2ea7024277aaa07698cc5d52d134f4a6c2973cd4d91859e494b3f2046
- **SHA-256 do comentário:** 32dde6b4fa46918981675168474c70c8bdedb62ea7d1da1e6a32511968c72689