# Registro público: TST — 00014669820125030034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5e9c34a9d86b78383a47c345561266b63ebe5b8ad0bc5c731a8556ed25011d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-01
- **Último ato com data válida:** 2016-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-02-03** — Remessa (TPU 123)
> **2015-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-12-09** — Remessa (TPU 123)
> **2015-12-09** — Remessa (TPU 123)
> **2015-12-09** — Remessa (TPU 123)
> **2015-12-07** — Remessa (TPU 123)
> **2015-12-07** — Remessa (TPU 123)
> **2015-09-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência | Representante Comercial Autônomo | Transcedência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-16T17:53:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-05-19T16:48:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-09-04T15:55:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-04-02T10:19:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-04-10T14:13:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-04-29T00:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-05-02T13:35:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-20T10:15:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-17T17:41:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-04T17:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-24T13:26:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-09T18:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-09-18T18:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-07T13:57:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-07T14:10:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-09T07:17:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-09T12:18:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-09T15:47:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-10T19:02:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-12-11T17:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45217", "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"}}
- 2016-02-03T15:23:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45217", "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"}}
- 2014-05-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45217", "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"}}
- 2014-04-01T22:05:28.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-04-23T08:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-29T00:19:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-02T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2014-06-11T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-06-12T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-02-05T19:30:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45217", "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"}}
- 2015-08-26T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2016-02-04T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45217", "nome": "GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8829)
- [Outros processos do assunto TPU 13826](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13826)
- [Outros processos do assunto TPU 14082](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14082)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00012242720145030178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969972/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13826, 14082, 8829
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00006040720145030019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1584181/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13826, 14082
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00010228320125040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13826
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TST — 01244006520095030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074289/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14082, 8829
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT18 — 00004533120265180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13826
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO / Goiânia - 10a Vara
- [TRT4 — 00010015820115040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13826
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00009844920135040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13826
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT16 — 00162638620245160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13826
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO / Vara do Trabalho de Pinheiro