# Registro público: TRT3 — 00000482520165030022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1993383/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1993383.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bfb01fcf5b29af285ae1141a23420fef80a9ad398be4a7bacdbe446418184a92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-28
- **Último ato com data válida:** 2021-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-18** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-24** — Petição (TPU 85)
> **2017-01-20** — Petição (TPU 85)
> **2016-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2016-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2016-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Equiparação/Isonomia | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Multa Convencional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-11-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-01-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-05T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-01-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:02:47\.099185704Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bfb01fcf5b29af285ae1141a23420fef80a9ad398be4a7bacdbe446418184a92

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000725320195090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5275781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13799, 13939, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT3 — 00000328020145030171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1512131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13799, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT5 — 00000664120165050038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13863, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 38ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00001789620145020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1986208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13863, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00002237120115040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1513879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13863, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000507020155090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13939, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT2 — 00001796720105020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1992563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13939, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00002240420125040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1510801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13939, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
