# Registro público: TRT7 — 00102009220055070027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-04-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1993401/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1993401.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 410172e07df2d517af17e6cf81c900722585b8f8d0ef183153ea3d06d0250555 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-04-27 - **Último ato com data válida:** 2022-09-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-23** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-09-22** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-09-22** — Conclusão (TPU 51) > **2021-07-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-07-09** — Retificação de movimento (TPU 11983) > **2018-05-16** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-15** — Desarquivamento (TPU 893) > **2018-05-15** — Conclusão (TPU 51) > **2018-01-10** — Definitivo (TPU 246) > **2018-01-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-01-09** — Desarquivamento (TPU 893) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-04-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2007-07-31T12:01:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-03-12T12:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-04-15T08:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2010-04-20T08:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2010-04-27T08:03:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-06-22T11:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2012-10-25T09:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-09-27T13:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2013-11-13T14:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-01-24T11:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2015-11-10T11:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-12-18T08:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-01-17T10:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-01-17T10:51:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-01-18T10:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-01-18T10:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-01-09T16:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-05-15T12:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-07-09T08:03:06.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983) - 2022-09-22T11:15:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2009-05-08T00:00:05.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2010-05-26T12:51:44.000Z — Provisório (TPU 245) - 2012-05-15T08:37:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2014-05-12T14:31:05.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478) - 2015-12-18T08:49:13.000Z — Provisório (TPU 245) - 2017-01-17T10:37:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2017-01-18T10:55:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2017-01-31T14:19:54.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2017-01-31T14:25:19.000Z — Provisório (TPU 245) - 2018-01-09T16:55:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2018-01-10T11:44:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-10T12:46:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-05-15T12:34:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2018-05-16T10:35:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-07-09T08:03:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1993401.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-04-27 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-05-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-07-09 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-08-10 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-12-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-01-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-01-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-01-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-05-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-07-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2022-09-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-09-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2022-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2009-05-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-31 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:07:19\.721057852Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2005\-04\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-04\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 410172e07df2d517af17e6cf81c900722585b8f8d0ef183153ea3d06d0250555 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 00000430320235070036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 2ª Vara do Trabalho de Caucaia - [TRT7 — 00682004620095070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT8 — 00001659020215080122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM - [TRT7 — 00005738520105070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1993544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri - [TRT20 — 00004827820225200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT1 — 00100858520145010039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT17 — 00002325420195170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / Vara do Trabalho de Linhares - [TRT14 — 00002710520255140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 410172e07df2d517af17e6cf81c900722585b8f8d0ef183153ea3d06d0250555 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)