# Registro público: TJPR — 00074393420208160004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-11-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1993463/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1993463.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fb87e56ba6c81d1e511db5badb66b6f371a5edf48d740409faa0ba7cf9b6445a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-30 - **Último ato com data válida:** 2024-08-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-08-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-03-31** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-03-29** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-03-29** — Petição (TPU 85) > **2024-03-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-20** — Documento (TPU 581) > **2024-03-16** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242) > **2024-02-18** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-02-14** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material | Fornecimento de Energia Elétrica ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-11-30T17:54:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-11-30T17:54:29.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-11-30T17:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-11-30T17:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-07T15:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-14T19:00:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-03-20T14:46:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2024-03-20T15:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-20T15:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-29T23:36:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2023-11-30T14:21:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-30T17:12:45.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-11-30T17:54:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-12-04T14:01:47.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-02-05T14:11:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-02-05T14:11:36.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2024-02-07T15:39:46.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2024-02-18T00:26:44.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-03-16T01:34:28.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242) - 2024-03-29T23:35:22.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-03-31T00:25:14.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-04-23T00:39:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-02T14:51:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-08-02T14:51:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439) - [Outros processos do assunto TPU 7760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7760) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Fornecimento de Energia Elétrica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-11-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-11-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-02-05 — Pedido de inclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-02-07 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-02-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-03-16 — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-03-20 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-03-29 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-03-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-03-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-08-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-08-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-02 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:58\.132980485Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231130171245 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fb87e56ba6c81d1e511db5badb66b6f371a5edf48d740409faa0ba7cf9b6445a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000023520218172410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173920/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439, 7760 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO - [TJSE — 00417066520158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298358/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7760 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJAM — 07209896320218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3031373/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7760 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS / GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL - [TRF6 — 00029467420104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028293/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7760 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS / Gabinete 09 - [TJSE — 00415732320158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298268/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7760 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJPI — 00002012620168180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297887/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7760 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS / 6ª VARA CÍVEL DE TERESINA - [TJSE — 00415143520158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297864/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7760 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJMA — 00002285920168100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297383/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7760 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** fb87e56ba6c81d1e511db5badb66b6f371a5edf48d740409faa0ba7cf9b6445a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)