# Registro público: TRT1 — 00000131820135010025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199353/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199353.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58dc9657161d1cdf8179fb022147fa4464d73c6c994fa2ffc437f2e3ca82bc9b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-15
- **Último ato com data válida:** 2026-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-18** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-09-16** — Remessa (TPU 123)
> **2025-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-03** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-15T08:23:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-07-09T11:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-03-23T19:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-31T18:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-31T18:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-05T19:42:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-06T02:05:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-06T02:05:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-06T02:05:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-04-06T02:05:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-14T00:14:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-14T00:14:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-28T09:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-12T19:09:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-11T00:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-01T06:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-23T12:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-24T01:37:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-24T01:37:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-24T09:55:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-02T00:14:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-14T17:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-03-25T16:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-07-06T13:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-07-28T14:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-16T16:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-10-26T19:33:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-10-27T00:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-11-24T14:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-01-13T14:53:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-01-13T14:53:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-01-14T01:29:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-01-14T01:29:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-01-14T01:29:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-01-14T01:29:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-06-12T08:46:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-09-10T11:35:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-10-15T16:33:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-06-30T10:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-06-30T10:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33769", "nome": "25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199353.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2023-02-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-06-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-06-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2025-07-09 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-07-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2025-08-04 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-08-12 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-09-15 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2025-09-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2026-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2026-06-18 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2026-06-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/67`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-07-26 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-02-24 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-06-30 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T15:41:48\.975000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 58dc9657161d1cdf8179fb022147fa4464d73c6c994fa2ffc437f2e3ca82bc9b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00013375520115010076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13998, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00009350520135010431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13769, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT4 — 00007767820115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13998, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00009368120105010079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13998, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT17 — 00000128520145170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13998, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT4 — 00000706320135040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13998, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE
- [TRT4 — 00012373120115040751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA
- [TRT5 — 00000750820215050012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13998, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 12ª Vara do Trabalho de Salvador