# Registro público: TJAL — 05002685720078020054 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-12-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1993586/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1993586.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a0c2dcde033025ccf657a9daa2e95d3eb5d156b3b9f2f03a4e0a9f7bb8f37317 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 93 - **Primeiro ato com data válida:** 2000-12-15 - **Último ato com data válida:** 2024-07-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-07-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-24** — Definitivo (TPU 246) > **2024-05-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2024-05-07** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2024-01-09** — Conclusão (TPU 51) > **2024-01-08** — Petição (TPU 85) > **2023-12-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-21** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-03-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6250", "nome": "Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde"}} - 2010-11-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6250", "nome": "Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde"}} - 2010-12-14T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6250", "nome": "Foro de São Luiz do Quitunde - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-11-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-01-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2022-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2022-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2023-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2023-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2023-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2023-11-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2023-12-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-05-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-05-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-05-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-07-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-05 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-24 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-05T18:57:43\.565000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20001215080000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a0c2dcde033025ccf657a9daa2e95d3eb5d156b3b9f2f03a4e0a9f7bb8f37317 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 00007875020118020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998257/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde - [TJAL — 07003474120158020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997219/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Foro de Taquarana - Vara do Único Ofício de Taquarana - [TJMG — 00299212319998130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248466/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Terceira Vice-Presidência - [TJAL — 05002564320078020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde - [TJAC — 00103848020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244282/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJMG — 00295887720188130133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243421/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00292548320208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5238455/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Terceira Vice-Presidência - [TJRN — 00126989620068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235799/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** a0c2dcde033025ccf657a9daa2e95d3eb5d156b3b9f2f03a4e0a9f7bb8f37317 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** a0c2dcde033025ccf657a9daa2e95d3eb5d156b3b9f2f03a4e0a9f7bb8f37317 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)