# Registro público: TJSE — 00002165620138250026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TOMAR DO GERU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1993693/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1993693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** adaa59d3c1d5b5bd5703ade1badd799100fca0dc611a461033fff28a04ed13ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-10
- **Último ato com data válida:** 2016-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-07-04** — Decisão (TPU 3)
> **2014-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2014-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-02-14** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2014-02-14** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2013-12-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-15T12:47:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-21T12:55:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-15T10:24:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-26T08:32:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-19T12:12:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-30T12:17:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-30T12:11:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-07-04T10:02:27.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-20T10:37:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-29T10:24:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-24T08:27:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-27T11:42:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-14T09:20:39.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18152", "nome": "Tomar do Geru"}}
- 2014-02-14T09:20:39.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2013-12-16T12:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-04T10:56:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-27T11:42:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-25T12:00:02.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2013-10-08T11:11:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-03T14:56:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-15T11:09:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-13T13:18:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-07-19T08:54:21.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-07-15T14:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-10T09:52:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-03T12:33:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-22T12:16:45.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-05-16T13:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-10T14:09:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/adaa59d3c1d5b5bd5703ade1badd799100fca0dc611a461033fff28a04ed13ed.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-05-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-07-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-10-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-10-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-11-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-12-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-02-14 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-02-14 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-02-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-05-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-07-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-09-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-22 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-19 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2013-10-25 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:57:00\.676000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130510120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: adaa59d3c1d5b5bd5703ade1badd799100fca0dc611a461033fff28a04ed13ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00324864320158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714036/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00019876920178250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810062/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / CARIRA
- [TRF4 — 50005321620154047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708452/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TJSE — 00005571220158250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708151/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / POÇO REDONDO
- [TJAP — 00003046920228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997205/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPE — 00000384820268173430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312050/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ
- [TRT18 — 00006091220115180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / Anapolis - 03a Vara
- [TRT18 — 00006086220115180009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / Goiânia - 09a Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002165620138250026 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Levantamento de Valor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “TOMAR DO GERU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/adaa59d3c1d5b5bd5703ade1badd799100fca0dc611a461033fff28a04ed13ed.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** adaa59d3c1d5b5bd5703ade1badd799100fca0dc611a461033fff28a04ed13ed
- **SHA-256 do comentário:** 9abfdb71b8f4fce5e158ea39a9462ae63f1eec8fc1ba631bfabc5ea1a12b3328