# Registro público: TRE-MS — 00001248120136120002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1993701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1993701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6af2d25a0c2bfc988abedd6baaacdff7e7ced3f191063219450b834f924a38e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-22
- **Último ato com data válida:** 2015-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2013-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2013-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2013-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2013-08-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-22T13:43:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"}}
- 2013-08-22T13:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"}}
- 2013-08-22T13:58:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"}}
- 2015-05-05T16:19:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"}}
- 2013-08-22T13:57:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"}}
- 2013-08-22T13:58:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"}}
- 2013-08-22T13:59:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"}}
- 2015-05-05T15:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"}}
- 2015-05-05T16:19:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"}}
- 2013-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"}}
- 2013-08-22T13:59:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"}}
- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"}}
- 2015-05-05T15:54:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"}}
- 2015-05-05T16:20:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T12:39:50\.212000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130822134338
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a6af2d25a0c2bfc988abedd6baaacdff7e7ced3f191063219450b834f924a38e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00001529820136120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212684/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MS — 00003436020166120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950264/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PA — 00000431920196140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425310/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS / 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001253620156120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1993997/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SC — 00001781120136240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1993747/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001759620146240043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1993585/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001749520186240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1993510/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS / 69ª Zona Eleitoral - Carangola