# Registro público: TRT3 — 00000074320165030027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Betim
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199373/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199373.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89c908ea8aa5aa304bcc6821365e4547f64e6aea5c7de6a9ba0319ca04f9edc3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-10
- **Último ato com data válida:** 2017-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-10** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras Relações de Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-11T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:15:14\.746861524Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-08\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 89c908ea8aa5aa304bcc6821365e4547f64e6aea5c7de6a9ba0319ca04f9edc3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000196520145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13815, 13851, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT9 — 00000780920205090651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5695892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13773, 13815, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT24 — 00016838020115240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13773, 13815, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT9 — 00000048020205090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13773, 13815, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT24 — 00003045120135240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13773, 13815, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT2 — 00000073220105020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13773, 13815, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT24 — 00011359520105240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13773, 13815, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13773, 13815, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS