# Registro público: TRF2 — 00017980320204020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 20
- **Classe:** Conflito de competência cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1993783/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1993783.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29492bbd18f5795e1b313e748f89a35abdba5ecb4666f6ebc614599f48cb7c51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-08
- **Último ato com data válida:** 2021-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-24** — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
> **2020-09-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-08T18:41:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-24T14:33:00.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
- 2021-02-01T18:42:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10313)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/29492bbd18f5795e1b313e748f89a35abdba5ecb4666f6ebc614599f48cb7c51.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-24 — Declaração de competência em conflito — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T15:16:33\.566000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200908160200
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 29492bbd18f5795e1b313e748f89a35abdba5ecb4666f6ebc614599f48cb7c51

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00017971820204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1986135/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 20
- [TRF2 — 50056378020204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950698/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TJAP — 00053301920208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952426/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TRF2 — 50214375120204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998978/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [TJAP — 00056330420188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952125/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TRF4 — 00253589120054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951106/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / 1ª Vara Federal de Curitiba
- [TJAP — 00054197620198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948815/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / 2ª Vara Cível de Macapá
- [TRF4 — 00225106820044047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948712/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / 1ª Vara Federal de Curitiba


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.066.235 do STJ: conflito de competência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2066235/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A falta de prequestionamento dos arts. 6º e 76 da Lei nº 11.101/2005 no recurso especial, a despeito da oposição de aclaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211 do STJ. 2. De acordo com o art. 66, do CPC, haverá conflito positivo de competência quando dois ou mais juízes se declararem competentes ou incompetentes para julgar a mesma causa, ou quando divergirem a respeito da reunião ou da separação de processos. 3. O fato de existir decisões envolvendo o patrimônio das empresas falidas nos juízos em que processadas as respectivas falências não implica a existência de conflito de competência. 4. Recurso especial conhecido em parte e não provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 926972, publicado pelo tribunal em 14 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.066.235, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** competencia, conflito
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9611368edb5e3d384b29dcf8fdf0022ac9aa72b2aeed857d8819b45b21e83734
- **SHA-256 do registro documental:** 29492bbd18f5795e1b313e748f89a35abdba5ecb4666f6ebc614599f48cb7c51
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2066235%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017980320204020000 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Conflito de competência cível” e “Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE 20”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-02-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 29492bbd18f5795e1b313e748f89a35abdba5ecb4666f6ebc614599f48cb7c51
- **SHA-256 do comentário:** 23a30cfd33a75a0324fc056eb3fc8d5d77d506fa007c02756b60342a79eddb2a