{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":19938,"origem":"stj","sha256_origem":"ba77a6374dfa18fcd1c1530c96647f5027904d74d1f545270f165b261811c25d","registro_original":{"id_fonte":"000832470","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"753490","numero_registro":"202202030652","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2022-12-12","data_publicacao":"2022-12-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.\nTRÁFICO DE DROGAS. 20 PORÇÕES DE COCAÍNA, 20 PORÇÕES DE MACONHA, 29\nPORÇÕES DE MACONHA, 140 PORÇÕES DE COCAÍNA E 18 DE CRACK.\nDOSIMETRIA. PEDIDO DE AUMENTO DA PENA PELA QUANTIDADE DE DROGAS NA\nPRIMEIRA FASE, E NÃO NA TERCEIRA FASE. IMPOSSIBILIDADE. CONCRETOS\nFUNDAMENTOS TRAZIDOS NA SENTENÇA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO ALTERADA PARA\n1/6 PELA DEVIDA MODULAÇÃO FEITA DE ACORDO COM A QUANTIDADE DE\nDROGAS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 06/12/2022 a 12/12/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz e Antonio Saldanha Palheiro  votaram\ncom o Sr. Ministro Relator.\nNão participaram do julgamento os Srs. Ministros Rogerio Schietti\nCruz e Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região).\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/b5c1fabc-99b9-4b3d-852e-0f6d5190519f/download/20221231.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"f2eeb5239cee5c3027e882fd4d13cf733aa6820b74775729ef430bb91a967656","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}