# Registro público: STJ — 753490 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2022-12-12 - **Publicação:** 2022-12-14 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/19938/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/19938.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** ba77a6374dfa18fcd1c1530c96647f5027904d74d1f545270f165b261811c25d ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 000832470 - **Número de registro na fonte:** 202202030652 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-19T12:58:02Z ## Questão jurídica conforme a ementa oficial PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 20 PORÇÕES DE COCAÍNA, 20 PORÇÕES DE MACONHA, 29 PORÇÕES DE MACONHA, 140 PORÇÕES DE COCAÍNA E 18 DE CRACK. DOSIMETRIA. PEDIDO DE AUMENTO DA PENA PELA QUANTIDADE DE DROGAS NA PRIMEIRA FASE, E NÃO NA TERCEIRA FASE. IMPOSSIBILIDADE. CONCRETOS FUNDAMENTOS TRAZIDOS NA SENTENÇA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO ALTERADA PARA 1/6 PELA DEVIDA MODULAÇÃO FEITA DE ACORDO COM A QUANTIDADE DE DROGAS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Ementa PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 20 PORÇÕES DE COCAÍNA, 20 PORÇÕES DE MACONHA, 29 PORÇÕES DE MACONHA, 140 PORÇÕES DE COCAÍNA E 18 DE CRACK. DOSIMETRIA. PEDIDO DE AUMENTO DA PENA PELA QUANTIDADE DE DROGAS NA PRIMEIRA FASE, E NÃO NA TERCEIRA FASE. IMPOSSIBILIDADE. CONCRETOS FUNDAMENTOS TRAZIDOS NA SENTENÇA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO ALTERADA PARA 1/6 PELA DEVIDA MODULAÇÃO FEITA DE ACORDO COM A QUANTIDADE DE DROGAS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 06/12/2022 a 12/12/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Laurita Vaz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Não participaram do julgamento os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz e Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região). Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** ba77a6374dfa18fcd1c1530c96647f5027904d74d1f545270f165b261811c25d - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)