# Registro público: TRF5 — 08058305820254050000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Desemb. Fed. Edvaldo Batista
- **Classe:** Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199389/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199389.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 409bada840994f9e8608d8b77f31c76c93f56725fe41c5d7c7b469e72c5df485

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-10
- **Último ato com data válida:** 2025-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-23** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152)
> **2025-05-09** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2025-05-02** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2025-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-25** — Recurso (TPU 381)
> **2025-04-11** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
> **2025-04-10** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
> **2025-04-10** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concessão | Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-10T11:08:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2025-04-10T13:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2025-04-10T13:41:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2025-04-28T14:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2025-04-29T13:37:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2025-04-10T13:41:05.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
- 2025-04-11T00:00:16.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2025-04-25T22:19:17.000Z — Recurso (TPU 381)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2025-04-28T14:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2025-04-28T14:02:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2025-05-02T08:47:01.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2025-05-09T00:01:14.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2025-06-23T18:28:05.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2025-06-23T18:29:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)
- [Outros processos do assunto TPU 10009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10009)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inquérito / Processo / Recurso Administrativo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-10 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-25 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2025-04-25 trata do assunto oficial «Concessão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T06:55:38\.181000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250410110121
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 409bada840994f9e8608d8b77f31c76c93f56725fe41c5d7c7b469e72c5df485

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05002513020224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147906/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edvaldo Batista / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00000142620244059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186673/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edvaldo Batista / 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TRF2 — 50012086820194025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5275615/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edvaldo Batista / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004523720174036000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5257981/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edvaldo Batista / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF1 — 00002535920194013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5252136/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edvaldo Batista / 05ª - Manaus
- [TJPI — 00001976520118180139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249571/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edvaldo Batista / VICE-CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
- [TRF1 — 00002508519974013100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229092/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edvaldo Batista / Cejuc - Macapá
- [TRF6 — 00001409220174013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227940/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edvaldo Batista / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA