# Registro público: TRT3 — 00000480320115030086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Alfenas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994044/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994044.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5b3927e4293e65fe656e8bf50e7bb86af24923a97c646bbba13d15e5daf4a7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-11
- **Último ato com data válida:** 2022-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-09** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-07-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-11-05** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2012-11-05** — de Instrução (TPU 12749)
> **2012-10-22** — Audiência (TPU 970)
> **2012-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-05-30** — Mandado (TPU 106)
> **2012-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do Contrato de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-04-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-01-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-11-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994044.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-04-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-04-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-05-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2012-05-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-05-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-05-30 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-05-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-10-22 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2012-11-05 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2012-11-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-02-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-07-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-11-05 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:23:23\.140885101Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a5b3927e4293e65fe656e8bf50e7bb86af24923a97c646bbba13d15e5daf4a7b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00004611720265180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / Rio Verde - 04a Vara
- [TRT3 — 00000490620155030067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros
- [TRT18 — 00004619320265180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / Goiânia - 14a Vara
- [TRT18 — 00004620220265180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / Goiânia - 07a Vara
- [TRT22 — 00004643820245220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT13 — 00002813920265130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT5 — 00000646620245050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT21 — 00003128920255210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 1ª Vara do Trabalho de Natal