# Registro público: TJPR — 00055969720218160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994078/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994078.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37e4dcf3ed91221cd4550bc3cd3129321bec4c2817f492368488fcc3d7709025

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-02
- **Último ato com data válida:** 2024-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-12-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-12-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-12** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-10-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-24** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-20** — Pedido de inclusão (TPU 12311)
> **2023-10-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Compensação | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-02T14:27:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-10-02T14:27:41.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-02T14:27:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-02T14:28:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-19T16:49:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-19T16:55:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-24T16:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-13T15:14:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-12-13T15:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-20T10:24:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-11T16:25:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-10-02T13:50:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-02T14:23:47.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-10-02T14:24:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-02T14:24:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-02T14:24:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-02T14:24:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-02T14:27:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-03T06:04:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-03T06:04:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-10-17T19:01:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-18T13:33:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-19T16:48:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-10-19T16:49:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-20T16:21:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-20T16:21:53.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-10-24T16:45:02.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-10-25T04:40:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-12-12T13:52:15.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-12-20T10:04:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-12-22T15:19:37.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)
- [Outros processos do assunto TPU 5994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5994)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/37e4dcf3ed91221cd4550bc3cd3129321bec4c2817f492368488fcc3d7709025.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Compensação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-10-20 — Pedido de inclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-24 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-10-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-12-12 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-12-13 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-12-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-12-22 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-01-11 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:43\.346631662Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231002142347
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 37e4dcf3ed91221cd4550bc3cd3129321bec4c2817f492368488fcc3d7709025

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01045000420174025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1035526/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5946, 5994
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI / GABINETE 07
- [STJ — 00005462520098160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6163359/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5946, 5994
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TRF2 — 00989239620174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1031328/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5946, 5994
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI / GABINETE 11
- [TRF2 — 01824582520144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027489/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5946, 5994
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI / GABINETE 07
- [TJMG — 51338430820168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655827/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5946, 5994
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00002742820188160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3618792/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946, 5994
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [STJ — 00001466020074013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2064294/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946, 5994
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
- [TRF6 — 00420603020044013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2748814/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5994
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI / Gabinete 14


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F)

### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00055969720218160004 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Compensação | Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2024-01-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/37e4dcf3ed91221cd4550bc3cd3129321bec4c2817f492368488fcc3d7709025.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 37e4dcf3ed91221cd4550bc3cd3129321bec4c2817f492368488fcc3d7709025
- **SHA-256 do comentário:** 747bd0e8343e2055a1df90a868e3b4b421d936a7b49efa8743094d5306a83d64