{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":19942,"origem":"stj","sha256_origem":"02496354e60bb1060f6b2a1240a65f3880935a8c87ba83c08e3f442031922c31","registro_original":{"id_fonte":"000832474","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"775984","numero_registro":"202203184362","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2022-12-12","data_publicacao":"2022-12-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 1 KG DE\nCOCAÍNA. SUPOSTA ILICITUDE DA PROVA OBTIDA EM BUSCA VEICULAR.\nQUESTÃO NÃO DEBATIDA NA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.\nINEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE NO ACÓRDÃO ATACADO. INSTRUÇÃO ENCERRADA.\nQUESTÃO QUE DEVE SER EXAMINADA À LUZ DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS\nCOLIGIDOS DURANTE A INSTRUÇÃO. APELAÇÃO (VIA RECURSAL ADEQUADA).\nINEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. CIRCUNSTÂNCIAS INDICADAS NA\nSENTENÇA APTAS A INDICAR A FUNDADA SUSPEITA NECESSÁRIA PARA BUSCA\nVEICULAR EFETIVADA.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 06/12/2022 a 12/12/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz e Antonio Saldanha Palheiro  votaram\ncom o Sr. Ministro Relator.\nNão participaram do julgamento os Srs. Ministros Rogerio Schietti\nCruz e Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região).\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/b5c1fabc-99b9-4b3d-852e-0f6d5190519f/download/20221231.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"ce19b228de2c754a57145598c00ec7d2ed3d6b09d368f55d6680c09e71d9587f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}