# Registro público: TJRS — 00053467420138210014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal - Esteio
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199428/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199428.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34cb8965cf7e20765450bf62d2a44eb16cb88515cb11201ab96550f4cbc165ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-16
- **Último ato com data válida:** 2023-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2017-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-07-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2013-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras fraudes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-16T13:31:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-07-17T11:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-19T16:44:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-05-16T16:11:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-16T17:23:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-07-17T09:35:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-19T14:09:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-31T10:46:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-06T09:35:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-12-04T18:57:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34cb8965cf7e20765450bf62d2a44eb16cb88515cb11201ab96550f4cbc165ed.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras fraudes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-07-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-09-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:10:43\.979800036Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-05\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 34cb8965cf7e20765450bf62d2a44eb16cb88515cb11201ab96550f4cbc165ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00038171520168210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Esteio
- [TJRS — 50130668320238210037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana
- [TJES — 00002000820218080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6190014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJRS — 00033020920188210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Esteio
- [TJES — 00002008120028080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6164888/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / VARA ÚNICA - RIO BANANAL
- [TJES — 00001979420178080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6146335/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 2ª VARA - IBIRACU
- [TJRR — 08016630720208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5340027/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000113520238160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00053467420138210014 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Outras fraudes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal - Esteio”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34cb8965cf7e20765450bf62d2a44eb16cb88515cb11201ab96550f4cbc165ed.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 34cb8965cf7e20765450bf62d2a44eb16cb88515cb11201ab96550f4cbc165ed
- **SHA-256 do comentário:** d1df335d751edd37772839b2aaa176fc06a3a55fe97d189017f8010bd13d2fd4