# Registro público: TJRJ — 00022091320228190083 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JAPERI 1 VARA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-08-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994435/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994435.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6b97702a6a4b70e8a0bb9407903f71e73acc0d7d84db5215d100a57f1d537ed6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-02 - **Último ato com data válida:** 2022-10-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-03** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-10-03** — Petição (TPU 85) > **2022-09-30** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-09-28** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2022-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-08-02** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-02** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Abandono de incapaz ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-08-02T14:27:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-08-02T17:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-10-03T16:21:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-08-02T17:29:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-09-28T17:30:28.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2022-09-30T14:51:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-10-03T14:51:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3391](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3391) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Abandono de incapaz — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-08-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-09-28 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-09-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-10-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-09-28 trata do assunto oficial «Abandono de incapaz»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:38:41\.662942038Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6b97702a6a4b70e8a0bb9407903f71e73acc0d7d84db5215d100a57f1d537ed6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00041257420128190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237792/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3391 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPERI 1 VARA / ARRAIAL DO CABO VARA UNICA - [TJRR — 08015041720248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3391 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPERI 1 VARA / VARA CRIMINAL - [TJSP — 00048121620168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488623/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3391 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPERI 1 VARA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJRJ — 02975553020208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124732/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3391 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPERI 1 VARA / CAPITAL 5 VARA CRIMINAL - [TJRJ — 00030245920228190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2028514/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3391 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPERI 1 VARA / NITEROI 4 VARA CRIMINAL - [TJSP — 00039091520158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3391 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPERI 1 VARA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJPB — 00005401420108150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3391 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPERI 1 VARA / Vara Única de Rio Tinto - [TJES — 00001047520218080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3731613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3391 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPERI 1 VARA / 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Abandono de incapaz: deixar sem cuidado quem depende](https://wikijuridica.com.br/criminal/abandono-de-incapaz/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem assume o cuidado de uma criança, de um idoso acamado ou de uma pessoa doente carrega, junto com o afeto, um dever jurídico. Largar essa pessoa à própria sorte, num momento em que ela não consegue se defender dos perigos, é o crime de abandono de incapaz. O que distingue essa conduta de outras é justamente o vínculo prévio de responsabilidade entre quem **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** abandono, incapaz - **SHA-256 do HTML autoral:** a1af7a75e43fa1ed02c861d8a65f4672b262aad79fbeb3f31cf512ec9d5f1734 - **SHA-256 do registro documental:** 6b97702a6a4b70e8a0bb9407903f71e73acc0d7d84db5215d100a57f1d537ed6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fabandono-de-incapaz%2F)