# Registro público: TJSC — 00036372120168240012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199449/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0428638b25556c323c21b45857b451e66e6af7cba31330dfd646c026dd3782af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-17
- **Último ato com data válida:** 2020-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-15** — Retratação do agente (TPU 1047)
> **2020-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-08T16:01:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-11-10T14:04:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-10-18T16:54:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-10-17T14:54:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-21T18:15:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-21T18:15:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-21T18:14:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-29T18:06:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-29T18:05:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-29T18:04:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-23T04:24:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-22T04:08:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-17T05:22:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-15T20:04:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-15T17:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-15T17:10:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-15T12:14:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-15T12:14:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-15T12:14:23.000Z — Retratação do agente (TPU 1047)
- 2019-11-11T19:19:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-10T19:06:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-06T13:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-06T13:57:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-06T13:57:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-02T20:47:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-29T19:00:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-29T14:45:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-29T14:45:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-29T14:45:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-29T14:43:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-27T12:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-27T12:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-30T19:11:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-29T19:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-29T14:52:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-25T12:46:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-25T12:46:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-25T12:45:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-10T17:55:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-10T17:55:39.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199449.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-18 — Audiência; realizada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-08 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-15 — Retratação do agente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-21 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T02:49:40\.921000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161013104112
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0428638b25556c323c21b45857b451e66e6af7cba31330dfd646c026dd3782af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50032823120208240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194067/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJSC — 50028786420198240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Vara Criminal da Comarca de Caçador
- [TJSP — 00133198020138260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 02 CRIMINAL DE BARRETOS
- [TJPE — 00000171220228173560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
- [TJDFT — 00036696920178070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 2? VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA
- [TJPB — 00002341520168150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Vara Única de Serra Branca
- [TJRJ — 01020471520218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503447/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / CAPITAL 42 VARA CRIMINAL
- [TJTO — 00323313720218272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214328/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas