# Registro público: STJ — 00001393420148160100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-08-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994490/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994490.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cbf3e763351f65b8e0d522e2e297f0c6af303b84f74253109c2517cc79d3adb3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-08 - **Último ato com data válida:** 2021-08-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-07-28** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2021-07-28** — Petição (TPU 85) > **2021-06-11** — Publicação (TPU 92) > **2021-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-06-10** — Recebimento (TPU 132) > **2021-06-08** — Não-Provimento (TPU 239) > **2021-06-02** — Mandado (TPU 106) > **2021-05-28** — Publicação (TPU 92) > **2021-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Posse ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-19T10:30:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2019-08-19T11:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-10-04T18:07:34.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2019-10-28T09:35:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2019-11-19T13:08:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2019-11-21T16:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-03-03T07:21:03.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-03-16T13:00:17.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2020-03-16T13:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-04-23T09:01:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2021-05-10T17:46:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2021-05-11T06:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-06-02T14:08:54.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2021-07-28T08:51:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-08T16:44:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-08T05:07:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-30T05:31:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-05T15:47:46.000Z — Provimento (TPU 237) - 2020-02-06T05:10:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-03T08:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-03-30T12:10:15.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial (TPU 12442) - 2021-04-05T05:05:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-04-26T05:44:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-28T05:23:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-06-08T16:25:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2021-06-10T11:24:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-06-11T05:12:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-04T12:01:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-08-04T12:01:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-10-04T18:07:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-07T21:13:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-10-28T09:35:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-10-29T14:00:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-29T19:04:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-11-19T13:08:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-02-05T15:47:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-02-05T18:57:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-30T12:10:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-03-30T19:36:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-04-23T08:57:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994490.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10444](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10444) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Posse — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-08-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-04 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-10-28 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-11-19 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-03-30 — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-04-23 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-05-10 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-06-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-07-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2021-08-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-08-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-10-04 trata do assunto oficial «Posse»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «conhecimento para conhecer em parte o recurso especial» em 2021-03-30 trata do assunto oficial «Posse»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-04 trata do assunto oficial «Posse»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:09:44\.080146751Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-08\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: cbf3e763351f65b8e0d522e2e297f0c6af303b84f74253109c2517cc79d3adb3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00005069520098260604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736112/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10444 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - [STJ — 00004951020138160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698851/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10444 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - [TJMT — 00003944720208110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755812/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10444 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Restituição de Coisas Apreendidas - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR - [STJ — 00005049220178160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5737396/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10444 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO - [TJMG — 02056669720198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754419/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10444 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 02055200220078130251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752106/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10444 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 01597896220158130231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738649/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10444 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / Terceira Vice-Presidência - [TJSP — 00018260620198260581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5734628/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10444 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL