# Registro público: TJAL — 00003157620078020058 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-12-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994522/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994522.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e5c4c54ac76e5e4357a910d2c8bd3f03af18f1223f8a3c6d222952573c15ea6d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-29 - **Último ato com data válida:** 2021-04-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-04-05** — Definitivo (TPU 246) > **2020-12-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-12** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-11** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2020-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-08-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-02-12** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-09** — Documento (TPU 581) > **2019-03-26** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-11-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-04-05T13:12:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-04-05T13:11:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-04-05T13:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-12-01T10:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-11-11T19:45:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-11-11T11:48:38.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2019-10-09T11:58:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-03-26T12:17:51.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2018-09-17T10:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-17T10:51:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-16T13:41:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-13T10:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-13T10:24:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2013-02-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-02-12T08:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-08-31T12:11:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-11-12T13:33:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-12-12T04:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2013-12-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-04T12:02:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-10T10:51:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-06T10:48:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-08T13:34:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-25T08:23:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-07T09:08:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2007-05-02T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6357", "nome": "Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública"}} - 2007-04-16T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6357", "nome": "Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública"}} - 2007-03-29T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6357", "nome": "Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública"}} - 2007-03-23T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6357", "nome": "Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública"}} - 2007-02-28T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6357", "nome": "Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública"}} - 2007-02-09T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6357", "nome": "Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública"}} - 2007-01-30T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6357", "nome": "Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública"}} - 2007-01-30T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6357", "nome": "Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública"}} - 2007-01-29T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6357", "nome": "Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública"}} **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2011-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-09-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-09-13 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-09-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-09-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-03-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-11-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-11-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-11-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-12-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-12-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:50:55\.392000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20061219000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-12\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e5c4c54ac76e5e4357a910d2c8bd3f03af18f1223f8a3c6d222952573c15ea6d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07088031720238020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212768/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública - [TRF3 — 00003478720044036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688141/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJAL — 00002735620098020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994914/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública - [TJAL — 00004246120058020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994718/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública - [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim - [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** e5c4c54ac76e5e4357a910d2c8bd3f03af18f1223f8a3c6d222952573c15ea6d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)