# Registro público: TJPR — 00016504520188160062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fddaf0030861970b9abbf18f80c89ff3347925e4de071b6b8b74417daff059d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-10
- **Último ato com data válida:** 2023-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-02** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2023-05-02** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2023-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-24** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Erro Médico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-13T15:05:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-02-13T15:05:27.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-02-13T15:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-13T15:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-16T14:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-02T20:17:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-05-03T09:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-03T10:08:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-28T16:53:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-10T18:09:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-13T10:54:35.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-02-13T15:05:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-14T17:39:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-14T17:39:26.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-02-16T14:02:56.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-02-24T00:10:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-27T00:09:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-02T12:43:45.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2023-05-02T12:43:45.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2023-05-03T10:06:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-28T15:32:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-06-28T16:54:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-06-28T16:54:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 10434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10434)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Erro Médico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-16 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-02 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-02 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-06-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-28 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-06-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-28 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00015888220178030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754063/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10434
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI / Vara Única da Comarca de Mazagão
- [TJMT — 00001225520138110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234237/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10433, 10434
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [STJ — 00001490720048160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114786/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10434
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TJRR — 08000814520268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2048738/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10434
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJMT — 00000974420188110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1867292/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10434
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
- [TJRR — 07259370820128230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810496/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10434
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI / 6ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 07082767920138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1606354/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10434
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI / 3ª VARA CÍVEL
- [TJAP — 00005009620238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1561714/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10434
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI / Vara Única da Comarca de Mazagão


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
- **SHA-256 do registro documental:** fddaf0030861970b9abbf18f80c89ff3347925e4de071b6b8b74417daff059d1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [REsp 2.221.700 do STJ: erro médico](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2221700/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.221.700 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de outubro de 2025, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de erro médico. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.221.700 e mede, em bloco separado, as âncoras em que

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** erro, medico
- **SHA-256 do HTML autoral:** e8b43e21e4556136b585e6382a5ddd73c5334acd3f7c4d1b7b2d1e850afef762
- **SHA-256 do registro documental:** fddaf0030861970b9abbf18f80c89ff3347925e4de071b6b8b74417daff059d1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2221700%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)