# Registro público: TRT12 — 00000155320265120048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994584/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994584.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f98ad8c49dfbd2bbb157a0c6bea4ba80625292b673b2cab6b769eaf2ff24ed7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-10** —  (TPU 15238)
> **2026-09-10** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2026-09-09** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-09-09** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-09-09** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-08-14** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2026-08-14** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Dano Moral / Material | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-09T11:35:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-12T14:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-13T15:38:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-28T15:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-20T16:31:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-20T16:34:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-20T16:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-20T16:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-23T07:41:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-23T07:41:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-23T22:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-24T07:12:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-24T07:12:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-05T00:13:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-17T16:05:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-17T16:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-19T00:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-19T00:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-19T08:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-20T07:32:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-20T07:32:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-20T07:32:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-20T07:32:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2026-03-27T14:39:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2026-03-27T14:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2026-03-27T15:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2026-03-27T15:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2026-03-27T15:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2026-03-30T07:42:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2026-03-30T07:42:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2026-03-30T07:42:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2026-03-30T07:42:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2026-03-31T00:08:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-08T10:52:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-10T14:22:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-04-10T14:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-10T16:09:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2026-04-13T01:55:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2026-04-13T01:55:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2026-04-14T00:08:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19407", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994584.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT22 — 00004562920225220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13722, 13877, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT14 — 00000811820255140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1999151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13390, 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT14 — 00000210220235140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13722, 13877, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT23 — 00001158420225230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13722, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00001732220255230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092796/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13390, 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT23 — 00000457620255230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13390, 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT5 — 00000017920235050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13877, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- [TRT5 — 00000539220265050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13390, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho