# Registro público: TJRR — 08000654220258230010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CRIMINAL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994598/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994598.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fd9b3b40b60b7fcb4e14e171053d08008e97554aad7de0379d07faf2f710e320 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-02 - **Último ato com data válida:** 2025-01-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-10** — Definitivo (TPU 246) > **2025-01-10** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2025-01-09** — Remessa (TPU 123) > **2025-01-07** — Recebimento (TPU 132) > **2025-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-01-07** — Documento (TPU 581) > **2025-01-06** — Cancelamento da distribuição (TPU 83) > **2025-01-06** — Remessa (TPU 123) > **2025-01-02** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) > **2025-01-02** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-02** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-06T14:04:29.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}} - 2025-01-09T10:14:31.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}} - 2025-01-02T10:46:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}} - 2025-01-02T10:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}} - 2025-01-07T10:04:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}} - 2025-01-02T10:41:09.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}} - 2025-01-06T13:56:09.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}} - 2025-01-07T10:04:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}} - 2025-01-07T10:04:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}} - 2025-01-10T11:22:26.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}} - 2025-01-10T11:22:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-01-02 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-01-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-06 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-01-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-01-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-10 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T04:42:26\.343000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250102104109 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fd9b3b40b60b7fcb4e14e171053d08008e97554aad7de0379d07faf2f710e320 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08000610920248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996842/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL - [TJRR — 08000531420258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997513/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 1º TITULAR - [TJGO — 00211608720188090143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - [TJRR — 08000547220208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1993903/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL 2º TITULAR - [TJMT — 00003588320198110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR - [TJAP — 00038023920238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJPB — 00007131020188150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364920/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / 2ª Vara Mista de Monteiro - [TJPE — 00000317120068171550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364610/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA