# Registro público: TJSE — 00008849420138250036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SALGADO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d25381b6ad67eed4e28de6ee7b1bb683aff1dc073499b95765078fa6e8c72b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-09
- **Último ato com data válida:** 2017-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2015-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-10T08:49:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-23T09:59:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-22T15:05:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-10T14:39:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-14T11:16:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-04T10:59:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-22T08:45:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-13T15:37:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-03T11:22:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-31T10:17:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-19T10:05:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-13T16:43:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-16T13:29:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-14T12:53:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-14T12:38:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-23T09:57:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-09T10:35:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-15T13:46:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18158", "nome": "Salgado"}}
- 2015-09-02T11:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-21T11:43:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-08T14:08:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-20T12:38:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-14T11:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-14T10:55:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-23T09:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-23T14:28:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-07T11:35:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-20T10:45:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-27T09:58:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-17T15:29:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-11-20T10:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-27T09:31:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-12T09:49:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-27T09:44:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-08-09T14:04:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-09T13:45:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-05-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-09-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-11-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-11-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-11-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-06-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-08-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-09-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-09-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-10-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-27 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-17 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-09-15 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:55:57\.907000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130809120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8d25381b6ad67eed4e28de6ee7b1bb683aff1dc073499b95765078fa6e8c72b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00007047920168250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328069/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TJSE — 00032991720178250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557160/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TJAP — 00024646720228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663621/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJSE — 00006031620168250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327973/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJRN — 00154602220058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428572/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 13ª VARA CÍVEL
- [TJMA — 00002361220098100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428567/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL
- [TJPA — 00003674820078140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427794/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJPI — 00002111320178180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427677/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 3ª VARA DE FLORIANO